- Não ter antecedentes criminais;
- Trabalhar ou residir em áreas rurais;
- Comprovar que reside em área rural;
- Apresentar documentos formais para porte;
- Necessidade de demonstração de conhecimento básico sobre o uso do tipo de arma;
- Ter mais de 25 anos;
- Além disso, a arma necessita ser licenciada e ter cadastro e registro no Sistema Nacional de Armas (SINARM).
A permissão terá prazo de 10 anos e limita o uso da arma apenas dentro e nos arredores da propriedade. Ou seja, não é permitido o uso e porte em trânsito ou fora desse território doméstico.
Violência na zona rural
Que o produtor rural sofre com a violência como qualquer cidadão, independentemente da região onde reside, é fato. No entanto, em locais mais afastados, com propriedades com mais 10 km umas das outras, a segurança é desafiadora. Afinal, roubos de gado e de outros animais são muito comuns, principalmente à noite.
Parar um caminhão e levar boa parte do rebanho em grandes áreas rurais isoladas onde não há patrulhamento e rondas policiais é frequente. Como o pequeno e médio produtor não têm condições de investir em segurança particular, fica em perigo por não poder defender o patrimônio, o rebanho e também a família. Principalmente pelos que acometem esses atos ilícitos saberem que não há armas devido a atual proibição.
Muitas pessoas questionam se o PL incitará ainda mais a violência. Ou se até mesmo irá contra a orientação de alguns órgãos de segurança de nunca reagir em situações de perigo. Quando o indivíduo se encontra em risco, à mercê de possíveis perdas de bens que tanto lutou para conquistar e também assegurar que a família e funcionários não sofram algum tipo de violência ou risco de morte, o porte de arma pode trazer tranquilidade pessoal.
Acima de tudo, o possível uso deve ser apenas em casos de invasões, assaltos, roubos e furtos no ambiente domiciliar e de trabalho, que muitas vezes é o mesmo, visto que esse tipo de porte não permitirá que a pessoa transite fora da sua propriedade com a arma.
