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NOVAS REGRAS PARA VEÍCULOS BLINDADOS

A blindagem AUTOMOTIVA tem novas regras no Brasil, de acordo com a nova portaria do Exército, que controla o uso de proteções balísticas e armas de fogo no país. 

Saiba mais

PORTARIA 94 - COLOG, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

ITA Nª 21 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Pessoa Física / Pessoa Jurídica

► Agora para a transferência de veículos blindados no DETRAN é necessário autorização do Exército.

► Pessoas físicas e jurídica 

► Prestadoras de serviço de blindagem de veículos (blindadoras)

► Concessionárias de veículos blindados novos

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Novas Regras para proprietários de veículos Blindados

O Certificado de Registro de Utilização de Veículo Blindado não será mais necessário. Para adquirir novos veículos blindados se faz necessário a Autorização de Blindagem para cada veículo mediante apresentação de documentos. 

Verifique se está regular, a lista de documentações exigidas para as novas regras:

AUTORIZAÇÃO DE NOVAS BLINDAGENS

 

PESSOA FÍSICA

  • RG , CPF (RG de Preferência)
  • Comprovante de endereço.
  • Endereço de E-mail
  • CRLV ou CRV;

 

PESSOA JURÍDICA

  • Contrato Social;
  • Cartão CNPJ
  • RG , CPF (RG de Preferência) do(s) sócio(s);
  • Comprovante de endereço do(s) sócio(s);
  • Comprovante Endereço da Empresa;
  • Endereço de E-mail do Representante Legal;
  • CRLV ou CRV.

DEMAIS DOCUMENTOS 

 

  • COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL;
  • DECLARAÇÃO DE IDONIEDADE;
  • ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.

NOVAS REGRAS PARA BLINDAGEM DE VEÍCULOS 

 

Novas Regras Para Blindagem de Veículos

No Brasil, o responsável por regulamentar e dar diretrizes para a blindagem de veículos é o Exército Brasileiro, que o faz por meio de seu Comando Logístico (Colog).

Em agosto, a Portaria nº 55 do Colog passou a valer em todo o território nacional, determinando as condições para blindagem de automóveis, caminhonetes, caminhonetas, ônibus, micro-ônibus e caminhões.

As mudanças estão relacionadas à forma como serão feitos os registros, à reparação de veículos blindados e à resistência do teto solar.

 

 

Condições para blindagem de veículos

 

Para obter a permissão, é preciso passar por um processo de 4 fases, de acordo com o art. 44 da Portaria nº 55. Veja o que ele diz:

 

Art. 44. As fases dos processos de concessão, revalidação e apostilamento ao registro para utilização de VAB, por pessoa física ou jurídica, são as seguintes:

I - procedimentos iniciais: pagamento da taxa correspondente e anexação de comprovante ao processo, juntada de documentação, preenchimento do requerimento (anexo F) e envio à RM;

II – análise do processo: verificação da documentação;

III - decisão: despacho do requerimento pela autoridade competente; e

IV – publicidade: publicação em documento oficial permanente, informação ao interessado e emissão do documento de registro no Exército.

 

Depois, será preciso registrar a mudança de características do veículo junto ao órgão de trânsito responsável. Para isso, será preciso apresentar a Declaração de Blindagem do Exército e o registro, no Exército, para aquisição e propriedade de VAB, de acordo com o art. 11 da Portaria.

 

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PRODUTOS CONTROLADOS:
Exército
Polícia Federal
Polícia Civil

 

Normas de direito público que visam regularizar e fiscalizar produtos controlados e atividades desportista de Atiradores, caçadores, colecionadores, clubes de tiros e afins. 

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Martin Luther King Jr